Adequação Social e União estável entre pessoas do mesmo sexo...

No primeiro período do curso, recordo-me de ter estudado o "bem-comum", como finalidade social. Eis que abrigamos o estudo de três institutos: a reiteração, a ordem e a adequação. Esses estabelecem um conjunto de manifestações ordenadas que buscam justamente o precioso bem-comum.
Assim, pode-se falar da "reiteração de valores Constitucionais", os quais devem ser consolidados, permitindo que se amplie, por exemplo, o rol de direitos fundamentais, mas, jamais excluindo ou restringindo-os.
Como segundo instituto, considera-se a ordem,  unindo os elementos que dão base à organização social, verificando os comportamentos dos indivíduos no meio social de acordo com aquilo que é juridicamente tolerável. (Importante ressaltar que, a violação de uma norma MORAL não impõe o indivíduo a agir de modo diverso, enquanto a violação da norma jurídica acarreta punições que, de certo modo, obrigam atitude correta.
Por fim, após estabelecidos os dois institutos, chegamos à "Adequação Social" e então, será possível identificar a proximidade dos três institutos em relação ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal, no mês de Maio, desse ano. A adequação é o instituto que "regula" a necessidade que os membros de uma sociedade têm de adequar às normas jurídicas nos moldes atuais da sociedade, para que seus efeitos atinjam os indivíduos de maneira correta (posto que o objetivo é justamente o bem-comum).
Faz-se mister evidenciar o quão uma sociedade está sensível a mudanças, transformações (em razão de diversos fatores, econômicos, políticos, culturais, sociais, etc.) e devido a essa sensibilidade, acaba sendo imprescindível o acoplamento, a adaptação das normas jurídicas ao contexto da vida social do homem. Ou seja, é a norma que deve adequar-se ao homem e não o contrário.
Assim, com relação à decisão proferida pelo STF, no que tange à União estável de pessoas do mesmo sexo é possível elucidar de modo pragmático o fenômeno da adequação, uma vez que, diversas manifestações, em razão da igualdade de direitos por parte desses grupos (Constitucionalmente assegurados), bem como, a explicitação dessas relações (apesar de ainda estarem em um invólucro preconceituoso, infelizmente espalhado por toda a sociedade, há que se considerar que já foi muito pior, posto que, tal conduta era inadmissível, digna de nojo, escândalo, perversão, etc., por unanimidade) indicaram a necessidade de legitimação jurídica.
 O reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, foi um passo digno de apreço, importantíssimo, necessário, que coloca a partir dessa singela análise de conteúdo relativo ao primeiro período do curso, a consecução do bem-comum, pelas denominadas "minorias qualitativas", afinal, o STF, à luz da Constituição, que valoriza a dignidade da pessoa humana, assegurando uma sociedade justa, igualitária, livre de preconceitos, promoveu a adequação fática necessária. Assim, apesar de não haver norma que regulamente tais direitos, a Suprema Corte deu um passo (enoooooorme) reconhecendo algo que vai além da previsão normativa, mas, que assegura o respeito, os valores e a dignidade da pessoa humana.

Apresentação, primeiro dia...

e primeiro dia é sempre assim, insegurança, incertezas. Adianto que já é o terceiro blog que construo, mas, o primeiro destinado à tema específico. A ideia surgiu em meio a um "nada", uma vontade e talvez, uma necessidade de expor algumas das muitas indagações que a gente vai fazendo observando o mundo, a sociedade, a visão que vai se modificando a cada período da faculdade, a cada conteúdo estudado, a cada experiência compartilhada. Tenho uma paixão embutida pela escrita, pela expressão de opinião, pelos debates, pelas questões socialmente relevantes que não podem ficar presas somente ao curso de graduação, mas, que devem ativamente estar presentes em nossas vidas, em nossas conquistas, objetivos, resultados...
Esse ano tem carregado até o presente momento, circunstâncias ímpares, que tem me feito crescer e, talvez, seja por esse acúmulo de informações, experiências, resultados, objetivos, todos unidos (juntos-e-misturados) que eu tenha sentido a necessidade de compartilhá-los AQUI.

Sejam bem-vindos!